Política de Privacidade

1. Introdução

A plataforma IA Jurídica, desenvolvida pelo Prof. Anderson Furlan, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma educacional.

2. Dados Coletados

2.1. Dados de Cadastro

Ao criar uma conta através da autenticação Google, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Foto de perfil (quando disponibilizada pelo Google)
• Identificador único de usuário

2.2. Dados de Navegação

Durante o uso da plataforma, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência na plataforma
• Data e hora de acesso

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso ao conteúdo premium
• Personalização da experiência educacional
• Comunicação sobre atualizações e novos conteúdos
• Melhoria contínua da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Análise estatística de uso (dados anonimizados)

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para fornecimento do serviço educacional
• Legítimo interesse: Para melhoria da plataforma e comunicação relevante
• Consentimento: Para finalidades específicas quando solicitado
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: Google (autenticação), Replit (hospedagem), Neon (banco de dados)
• Obrigação legal: Quando exigido por autoridade competente
• Proteção de direitos: Para defender direitos legais da plataforma

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Sessões com tempo de expiração

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar transferência dos dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: juizfurlan@gmail.com

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para:

• Manter você autenticado durante a sessão
• Lembrar suas preferências
• Garantir a segurança da plataforma

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail.

Recomendamos a revisão periódica desta página para se manter informado.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: juizfurlan@gmail.com
• Responsável: Prof. Anderson Furlan